A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e o O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizaram audiência na última segunda-feira (30) para debater a situação do abate de animais em São Francisco do Piauí, município que é termo judiciário daquela comarca. A reunião foi presidida pelos promotores Denise Aguiar, coordenadora do CAOMA, e Carlos Rubem, titular da 2ª PJ de Oeiras, e ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na zona leste de Teresina.
Durante a audiência, o representante da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), José Luís Guedes, afirmou que a entidade recomendou ao município de São Francisco do Piauí que comercialize a carne que é abatida em Nazaré do Piauí. Isso porque a cidade vizinha conta com matadouro estruturado e médicos veterinários para o acompanhamento do abate de animais. Por fim, Guedes declarou que a agência de fiscalização não aceita o desenvolvimento dessa atividade nas condições atuais.
O prefeito municipal de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, explicou que os comerciantes da cidade atualmente compram carne em Floriano e Oeiras. O gestor ainda declarou que o espaço onde era realizado o abate foi desativado, não havendo outro local para o exercício da atividade.
Ao final da reunião, os gestores municipais de São Francisco do Piauí comprometeram-se a articular, no prazo de 20 dias junto, à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a regularização das pendências para construção do matadouro no município. A prefeitura ainda intensificará a fiscalização em relação à possível existência de abatedouros clandestinos, além de editar um decreto mantendo desativado o antigo abatedouro da cidade. Em 60 dias, o executivo municipal deve apresentar à Câmara Municipal de São Francisco um projeto de lei para criação e instalação de um Serviço Municipal de Inspeção. Por último, a gestão realizará em até 90 dias uma audiência pública, em parceria com a ADAPI e com a participação dos munícipes, para divulgar a proibição do abate clandestino de animais.
