Na tarde de ontem (05), o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, presidiu reunião com o objetivo de definir as comarcas agraciadas com os equipamentos e automóveis que vão fortalecer a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí no combate à grilagem de terras.
Por meio de convênio firmado com a intermediação do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), o Banco Mundial disponibilizará recursos para estruturação de diversos órgãos ministeriais. Serão adquiridos veículos, aparelhos de segurança e outros itens para a Promotoria de Justiça Regional Agrária e Fundiária de Bom Jesus, para o Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (GERCOG) e para as Promotorias de Justiça de Itaueira, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Manoel Emídio, Cristino Castro, Cristalândia, Curimatá, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Antônio Almeida, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Jerumenha, Bertolínea, Gilbués, Monte Alegre, Avelino Lopes, Redenção do Gurgueia, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente.
Em outubro de 2016, o MPPI firmou acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), com o intuito de conferir maior celeridade e efetividade aos instrumentos de fiscalização e repressão aos crimes de apropriação ilegal de terras públicas e devolutas estaduais. “A regularização fundiária é imprescindível para a existência de um efetivo ordenamento territorial, devendo, portanto, ser realizado através de políticas públicas que possam legitimar e garantir o uso disciplinado da terra no estado”, ressalta o chefe do Ministério Público.
A Lei Estadual n˚ 6.709/2015 estabeleceu bases atualizadas para a regularização fundiária no Piauí, permitindo a celebração de convênios e termos de cooperação técnica entre o INTERPI e outros órgãos da Administração Pública para cumprimento dos objetivos elencados. A autarquia se comprometeu a ceder, por solicitação do MPPI, técnicos especializados em regularização fundiária e outras peças técnicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho de repressão aos crimes agrários. O acordo contempla ainda o compartilhamento de informações, de modo que o Ministério Público tenha acesso a documentos, cadastro de imóveis, processos de concessão de títulos definitivos de domínio e de alienação de terras públicas estaduais. O INTERPI deve também prestar auxílio técnico, fornecer informações sobre investigações e processos judiciais, e também atender às Promotorias de Justiça especializadas e o Grupo de Combate à Grilagem de Terras (GERCOG).
