O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou nesta terça-feira (6), do Encontro de Governadores do Nordeste realizado, no Espaço Coco Bambu, em Teresina. Na oportunidade, oito, dos nove governadores do Nordeste, se reuniram para discutir a implementação de políticas públicas conjuntas voltadas à segurança na região, tendo em vista o aumento progressivo dos índices de violência. O encontro marcou também o lançamento do Acordo de Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado Carta de Teresina.

O acordo prevê a integração dos setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos. Na carta de Teresina, os chefes de Estado do Nordeste reconhecem a necessidade de construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado, que cresce substancialmente, em especial pelo Nordeste. Dentre os pontos levantados pelos governadores que demandam mais urgência, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.