A 23ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Bela Vista – zona Sul de Teresina, por intermédio da Promotora de Justiça titular, Raquel Galvão, acompanhada pela Assistente Social do Ministério Público, Maria Luiza da Silva Lima, na data de 01 de março de 2018, realizou visita institucional ao Projeto Cidadão Mirim, localizado no Residencial Parque Sul, Teresina.
O Projeto Cidadão Mirim recebeu equipamento sonoro decorrente de transação penal feita em sede de audiência preliminar em processo de contravenção penal de perturbação de sossego.
A referida medida foi realizada em consonância com a Nota Técnica Jurídica expedida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) e das Promotorias Criminais (CAOCRIM) de 06 de novembro de 2017, que sugere propor, em transação penal nas contravenções penais de perturbação do sossego público, prevista no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, a aplicação de pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega do próprio equipamento sonoro a entidade privada de destinação social.
Na ocasião, a Presidente do Instituto Social Viver Melhor e responsável pelo Projeto, Raimunda Formiga Lima Rosa, firmou compromisso junto à Promotora de Justiça, responsabilizando-se pelos usos dos equipamentos sonoros de forma a dar uma destinação social correspondente a finalidade do projeto.
O Cidadão Mirim, é um projeto preventivo vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) que visa proteger, recuperar e repassar valores de cidadania para crianças, jovens e adolescentes que vivem em situação de risco, combatendo os vícios e todo tipo de violência e lhes oferecendo oportunidades de mudanças de comportamento por meio de atividades extraescolares, tais como estudos e debates, gincanas, competições, cursos profissionalizantes, trabalhos em grupo, reciclagem, futebol, capoeira, dança, balé, judô, entre outras.
Atualmente a iniciativa atende 110 crianças, jovens e adolescentes, na faixa etária de 07 a 17 anos e conta com ajuda de voluntários da própria comunidade, buscando com isso, uma melhor convivência entre as famílias e a sociedade.
