O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Manoel Emídio José Medeiros da Silva, e os empresários Marcelo Waquim Avelino e Edilberto Miranda Martins, proprietários das construtoras Marcelo Waquim Avelino LTDA e Salute Tumaz ME. O promotor de Justiça José William Pereira da Luz, que responde pela Promotoria de Manoel Emídio, explica que as duas empresas que venceram um processo licitatório realizado pela prefeitura, em fevereiro de 2017, objetivando a contratação de empresa na área de construção civil, para realização de reforma das unidades escolares da zona urbana e rural do município.
Na ação, o promotor de Justiça José William requereu ao Poder Judiciário, determinação da indisponibilidade de bens do gestor municipal e dos empresários. O membro do Ministério Público também solicita o deferimento de medida liminar para o bloqueio de R$ 139.200,00 reais do patrimônio dos três acusados para ressarcimento do patrimônio público em decorrência dos prejuízos causados ao erário. Por fim, José William pede a condenação dos acusados por ofensas aos princípios da Administração Pública elencados no artigo 11, da Lei Federal n˚ 8.429/92, “honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”.
Em março do ano passado, o município publicou no Diário Oficial dos Municípios a homologação do resultado do processo licitatório que declarou a construtora Marcelo Waquim Avelino LTDA vencedora. No total, a empreiteira ficou responsável pela reforma de nove unidades de ensino das zonas rural e urbana de Manoel Emídio. A proposta apresentada pela empresa foi no valor de R$ 336.191,04. A empresa teria o prazo de nove meses para realização das obras. No entanto, em agosto de 2017, representantes da Câmara Municipal de Manoel Emídio realizaram inspeção nas unidades e verificaram que as obras ainda não haviam sido iniciadas.
O Ministério Público Estadual também vistoriou, em outubro do ano passado, as escolas em tese reformadas. A instituição ministerial constatou que houve apenas uma reforma superficial nas escolas, principalmente com limpeza e pintura simples, sem troca de telhas, construção de muros,ou obras de engenharia condizentes com o contrato citado.
A empresa de Marcelo Avelino realizou ainda a emissão de sete notas fiscais para justificar a transferência de R$ 100 mil reais, todas feitas antes da inspeção, valores oriundos e transferidos da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Já a empresa Salute Tumaz recebeu um pagamento no valor de R$ 27.860,00 pelo fornecimento de materiais de construção para as obras de reforma, todavia, segundo relatório do Legislativo Municipal de Manoel Emídio, o material nunca chegou até as escolas que seriam reformadas.
Em outro trecho da ação, o promotor de Justiça afirma que o prefeito de Manoel Emídio ainda realizou o pagamento para mais três empresas pela fabricação e reforma de portões e portas, além de serviços prestados como pedreiro na aplicação de rebocos, pinturas, troca de portas e colocação de grades. Por último, o representante do Ministério Público do Piauí diz que há indícios de direcionamento de licitação.
