O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi agraciado, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (11), com o Selo de Resolutividade conferido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, recebeu homenagem da Corregedoria Nacional pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial. Já a Corregedoria-Geral do MPPI recebeu um certificado de reconhecimento pelos relevantes trabalhos de avaliação e valoração, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador. A instituição ministerial piauiense também teve três projetos premiados com o Certificado de Boa Prática Resolutiva: “Avante PGJ”, “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo” e “Projete suas ideias”.

Além do procurador-geral, a chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, a assessora de planejamento e gestão, Denise Aguiar, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), Áurea Madruga, participaram da cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destacou que o selo foi criado para enaltecer a atuação resolutiva desenvolvida pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A outorga da honraria decorre das 30 correições de fomento à resolutividade promovidas pela Corregedoria Nacional nos anos de 2022 e 2023.

A equipe do CNMP esteve no Piauí de 03 a 05 de outubro de 2023. O MPPI apresentou 30 projetos em execução, vinculados a diversas áreas de interesse social: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, combate ao feminicídio, defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.

O Selo de Resolutividade e os Certificados de Boa Prática Resolutiva foram entregues à comitiva do MPPI pelo corregedor nacional e pela coordenadora de inovações da Corregedoria, Jacqueline Orofino. Também participaram da solenidade diversas personalidades de importância nacional para o Ministério Público brasileiro, inclusive a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Elizeta Ramos, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Mattar Jr., e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, além de procuradores-gerais de Justiça e corregedores-gerais do MP em diversas unidades da federação.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do Piauí entregou ao corregedor nacional a Medalha do Mérito Correcional da Corregedoria-Geral do MPPI. O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi um dos cinco agraciados selecionados pela Corregedoria-Geral do MPPI em reconhecimento ao relevante apoio prestado à atividade correcional, nos termos do ato editado pelo corregedor-geral da instituição piauiense, Fernando Ferro. As demais medalhas serão entregues na próxima quarta-feira, 13, no evento de premiações institucionais da Semana do Ministério Público 2023.

Abaixo, saiba mais sobre os projetos do MPPI premiados com o Certificado de Boa Prática Resolutiva.

Avante PGJ
O projeto tem foco na interiorização da gestão, a partir de reuniões estratégicas do PGJ com as Promotorias de Justiça do Estado do Piauí dos nove polos regionais, objetivando estabelecer a administração participativa compartilhada e padronizada. O projeto Avante PGJ aproxima também o MP dos gestores públicos municipais, por meio da apresentação de projetos institucionais estratégicos e da realização de oficinas com impacto social na saúde, educação, infância e adolescência, consumidor, regularização fundiária, defesa do patrimônio público, meio ambiente e implantação de ouvidorias municipais, visando à maior efetividade da atuação do MPPI.

Zero Lixões: por um Piauí mais limpo
O projeto objetiva a mudança de realidade do estado, no que se refere aos resíduos sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e a inclusão socioeconômica dos catadores. A iniciativa é promovida em parceria com o Governo do Estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Trabalho. Oito lixões já foram fechados em decorrência de termos de ajustamento de conduta celebrados no âmbito do projeto.

Projete suas ideias
A iniciativa se propõe a promover melhorias na elaboração e no desenvolvimento de projetos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, fomentando uma cultura de projetos orientada para resultados. O escopo inclui capacitação de integrantes do MPPI para elaboração do termo de abertura de projeto e para sua institucionalização de acordo com a metodologia aplicada pela Assessoria de Planejamento e Gestão.