A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições na defesa dos direitos do consumidor, expediu notificação recomendatória ao prefeito de Teresina Firmino Filho, para que em caráter de emergência adote medidas para melhorar a qualidade da água que abastece a zona rural de Teresina. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI). A representante da instituição explica na recomendação que um relatório produzido conjuntamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), tomando como parâmetro a portaria GM/MS nº 2.914/11, do Ministério da Saúde.
O relatório analisou amostras de água das zonas Rural e Urbana de Teresina. No perímetro urbano, foram recolhidas 33 amostras, das quais 32 estavam de acordo com os padrões estabelecidos pela portaria n° 2.914/2011 do Ministério da Saúde e, uma insatisfatória para o consumo, no quesito cor que estariam aparentemente em desconformidade. Já na zona rural, foram coletadas 24 amostras e apenas três foram consideradas próprias para o consumo e, 21 insatisfatórias; 18 continham coliformes totais e nove a bactéria Escherichia coli, causadora de infecções intestinais.
A promotora de Justiça argumenta que, de acordo com a Lei 8.987/95 (Lei de Concessões e Permissões da Prestação dos Serviços Público), é responsabilidade do poder concedente, neste caso a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), fiscalizar as concessionárias e permissionárias dos serviços públicos, no caso a Agespisa S/A. Graça Monte ressalta também que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 22, diz que “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer forma de empreendimento são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”.
O gestor tem o prazo de 15 dias para encaminhar a 32ª Promotoria de Justiça, informações sobre as medidas que foram tomadas para melhorar a qualidade da água fornecida à população da zona Rural de Teresina. Caso não seja efetivada qualquer tipo de iniciativa para resolver o problema, a representante da instituição ministerial adverte que o prefeito poderá ser responsabilizado por omissão.
Abaixo você pode acessar os arquivos referentes a Notificação Recomendatória, Laudo da FMS e Sesapi e Cartilha sobre o uso consciente da água.
