O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou, na manhã dessa segunda-feira (18), de reunião na Assembleia Legislativa para tratar sobre um possível impacto financeiro no orçamento do Ministério Público do Piauí, com a aprovação de um Projeto de Lei que prevê aumento na contribuição previdenciária patronal, de 24% para 28%. Representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, e o presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib, também participaram do encontro, que ocorreu no gabinete do presidente da Casa, deputado estadual Franzé Silva (PT).

“A Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Assembleia, a princípio, não contempla o impacto financeiro do reajuste dessa alíquota. O que nós estamos buscando aqui é o diálogo para que o MPPI tenha condições de cumprir com a obrigação, em caso de aprovação pelos deputados estaduais. Nós já estávamos preocupados com o percentual de reajuste na LOA. Para arcar com mais essa despesa, precisaremos de um incremento maior”, enfatizou Cleandro Moura.

A chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, que também participou da reunião, disse que ainda será necessário fazer o cálculo do possível impacto financeiro no orçamento do Ministério Público do Piauí. “Nós reconhecemos que esse é um problema legal que precisa ser sanado, com a recomposição orçamentária e financeira pelo Executivo, a fim de não inviabilizar uma série de investimentos na nossa instituição. Precisamos ampliar a nossa estrutura e o número de membros e servidores, que se encontra defasado. Confiamos na sensibilidade dos parlamentares para encontrarmos uma solução”, destacou.