Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Guadalupe, expediu recomendação administrativa para que a prefeita e o secretário de Saúde de Guadalupe, Maria Jozeneide Fernandes Lima e Paulo Henrique de Sousa Rocha, garantam o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com a regular e adequada oferta de serviços de saúde à população e garantia da continuidade do atendimento aos cidadãos, no final deste ano.
Assinada pelo promotor de Justiça Tiago Cargnin, a recomendação fixa o prazo de 5 dias, a contar do recebimento, para que a gestão do município se manifeste sobre o acatamento das orientações listadas no documento.
O documento objetivo evitar o comprometimento da prestação de saúde. E considera, entre outros aspectos, que a Diretoria de Atenção à Saúde Mental do Estado do Piauí (DASM/SESAPI) expediu Ofício, no último dia 7, recomendando o funcionamento dos CAPS no período de recesso de fim de ano, com escalas de revezamento da equipe técnica e demais trabalhadores, que permita a continuidade do funcionamento do serviço nos dois períodos, bem assim que encontrem os meios para garantir a assistência regionalizada aos usuários, a fim de evitar a precarização dos serviços locais e os riscos de internações desnecessárias, preservando a oferta de cuidado efetivo e humanizado.