O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), em parceria com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoverá minicurso de capacitação para as regionais de Corrente e São Raimundo Nonato, com o tema: “Regularização Fundiária Urbana: Teoria e Prática de REURB”.
Para participar, clique em: Inscrição Reurb-S
O evento será realizado no dia 16 de janeiro de 2024 (terça-feira), das 8h às 13h, na modalidade virtual, através da plataforma Microsoft Teams, e é aberto para o público externo com interesse na temática, além de para o público interno. Até o momento, já foram realizadas capacitações para as regionais de Campo Maior, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri e Teresina.
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Projeto Avante Reurb-S
A regularização fundiária urbana visa legalizar núcleos urbanos informais de modo que confira segurança jurídica à população, em grande maioria, vulnerável social e economicamente. Esse processo se baseia na Lei nº 13.465/2017, medida legislativa que contribui para desburocratizar os trâmites e priorizar a função social da propriedade.
Desse modo, o projeto tem como foco a Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos de Interesse Social (REURB-S), alcançando núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, como declarado em ato municipal.
A iniciativa se baseia na adesão voluntária de municípios ao Reurb e na criação de normas, por parte do Poder Executivo, destinadas à regularização dessas áreas informais, garantindo a promoção do desenvolvimento urbano e social.
