A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos inerentes à cidadania e direitos humanos em geral, está coordenando e acompanhando o processo de criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas para População em Situação de Rua, que incluirá representantes de diversas instituições e organizações com atuação na capital piauiense.
Em reunião realizada nesta terça-feira, 24 de abril, no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) apresentou uma minuta de projeto de lei para a instituição do comitê intersetorial e para a formalização da própria política municipal voltada à população em situação de rua. Essa minuta será debatida, por representantes de todos os órgãos que integrarão o comitê, em reunião a ser realizada no dia 16 de maio, no Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), bairro Buenos Aires.
A Promotora de Justiça Myrian Lago, em acordo com os participantes, fixou o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves, a Pastoral do Povo de Rua, o Movimento pela Paz na Periferia (MP3), a Defensoria Pública e a Semcaspi enviem ofícios, com a indicação de dois membros cada (um titular e um suplente) para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas para População em Situação de Rua.
A 49ª Promotoria de Justiça oficiará os representantes dos órgãos mencionados no projeto de lei apresentado pela Semcaspi, bem como a Casa do Caminho, o CENTROPOP e o CENDROGAS, a fim de que participem da nova audiência, no dia 29 de maio, às 9h, também na Sede Leste do MPPI. Essas organizações ainda serão instadas a indicar dois membros, titular e suplente, para composição do comitê, no mesmo prazo de 15 dias.
