O Ministério Público do Piauí contribuiu com as manifestações nacionais contra a PEC 37, realizadas ontem (24/04), em Brasília. Uma comitiva formada pela Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Rosangela de Fátima Loureiro Mendes, e pelos Promotores de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, Janaína Rose Aguiar, Maurício Gomes de Souza, Luzijones Façanha e Hugo Cardoso viajou até a capital federal para participar do 1˚ Simpósio Brasileiro contra a Impunidade e da mobilização em frente ao Congresso Nacional.
Junto com membros das unidades do Ministério Público em todo o país, a comitiva do Piauí entregou aos parlamentares a “Carta de Brasília”, documento que sintetizou as ações da instituição em defesa de seu poder investigatório, bem como a petição pública pela rejeição da PEC da Impunidade, com assinaturas coletadas em todos os estados da federação.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Clique aqui (http://brasilcontraaimpunidade.com.br/agenda/) para acessar mais informações sobre a campanha Brasil Contra a Impunidade.
