O Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí (PROCON/PI), Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, esteve no município de Barras na última quarta-feira, 02 de maio, cumprindo uma agenda que incluiu atendimentos à população local, fiscalização sobre a revenda de gás de cozinha e audiência com o Prefeito para propositura de criação do PROCON Municipal.
Os atendimentos aos consumidores foram realizados na Praça da Igreja Matriz de Barras, com apoio do ônibus #MPemAção, utilizado na execução do projeto PROCON Itinerante. A equipe do órgão ainda prestou apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Barras, em averiguação a denúncia de existência de cartel entre os revendedores de GLP.
À tarde, foi realizada a reunião, da qual participaram, além do Coordenador-Geral do PROCON, o Promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, o Prefeito Municipal, o Procurador do Município, o Presidente da Câmara Municipal de Barras e mais três vereadores. Ficou definido que o acordo de cooperação técnica para instalação e aparelhamento do PROCON Municipal será celebrado no prazo de 40 dias. O PROCON/MPPI fornecerá a minuta do projeto de lei necessário.
A criação de PROCONs Municipais é um dos objetivos do projeto Rede PROCON, que favorece a descentralização do atendimento aos consumidores, para facilitação do acesso aos instrumentos de proteção aos seus direitos. Os PROCON Municipais são interligados à Coordenação-Geral por meio de sistema específico, que controla o registro de demandas e fornece dados estatísticos importantes. O PROCON/MPPI oferece capacitação e equipamentos para que as unidades municipais funcionem plenamente.
