Pessoas sentadas em uma mesa

 

O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª PJ de Parnaíba, participou de audiência na Câmara Municipal de Vereadores, solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), para debater o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município.

 

Na ocasião, o representante do Ministério Público Piauiense ressaltou que existe procedimento tramitando na 1ª PJ/PHB acerca da fiscalização da aplicação de gratificação de incentivo ao exercício de atividades educacionais, prevista em lei municipal. A matéria já foi regulamentada por meio da Lei Municipal n° 2.560 de 09 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Parnaíba. O promotor de Justiça Cristiano Peixoto sugeriu a criação de uma comissão para tratar do assunto, como também alertou sobre o prazo dado pelo Ministério Público para que a lei seja enviada para a Câmara. O prazo da prefeitura é até o dia 25 de maio.

 

Os representantes da Prefeitura de Parnaíba informaram que a gestão está realizando um estudo de impacto financeiro para implantação do Plano.

 

Pessoas sentadas em auditório

 

Pessoa de pé falando