Hoje, em Brasília, uma comitiva formada por membros do Ministério Público vai participar da mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade.
No evento em defesa do poder investigatório do Ministério Público, estarão presentes o Ministro Ayres Britto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues, entre outros. A equipe do Ministério Público do Piauí é constituída pela Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Rosângela de Fátima Loureiro Mendes, pelo Presidente da Associação do Ministério Público, Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, pela Promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, pelo Promotor de Justiça Mauricio Gomes de Souza, pelo Promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso e pela Promotora de Justiça Luzijones Felipe de Carvalho Façanha.
Após o simpósio, às 15 horas, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Clique aqui (http://brasilcontraaimpunidade.com.br/agenda/) para acessar mais informações sobre a campanha Brasil Contra a Impunidade
