População de Piripiri sendo atendida durante o “MP em Ação – PROCON Itinerante” iniciativa do órgão auxiliar de defesa do consumidor do Ministério Público do Piauí.
Em Piripiri, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) deu continuidade, nesta quinta (05) e sexta-feira (06), ao “MP em Ação – PROCON Itinerante” realizado com o apoio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri e do PROCON Municipal. O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Piauí (MPPI) efetuou aproximadamente 50 atendimentos na Praça Bandeira, no centro da cidade.
Outra equipe promoveu fiscalizações em 13 postos de combustíveis, conforme preveem as portarias n° 760/2018 e 735/2018, que tratam, respectivamente, das diretrizes para o exercício da fiscalização pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do repasse do desconto no preço do diesel ao consumidor final.
Foram realizados 96 atendimentos através do ônibus do PROCON Itinerante, dentre as áreas de consumo mais demandas estão: 24 assuntos financeiros (Crédito consignado, lançamento não reconhecido na fatura, negativação de nome no SPC, venda casada, cálculo de prestação em atraso, cobrança indevida); 15 serviços essenciais (recusa injustificada em prestar serviço, serviço não fornecido, cobrança indevida); 03 produtos (Produto com vicio) e 01 saúde (Não Cobertura, Reembolso).
Treinamento com servidores e estagiários da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A ação faz parte do projeto “PROCON – Expandir para proteger” , que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2018 |2019.
Treinamento com servidores e estagiários da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A ação faz parte do projeto “PROCON – Expandir para proteger” , que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2018 |2019.
Ainda durante a ação do PROCON/MPPI foi realizado um treinamento com os servidores e estagiários da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, em decorrência da adesão ao projeto “PROCON – Expandir para proteger”, que integra o Plano Geral Atuação Finalística 2018|2019.
A equipe de fiscais do PROCON/MPPI fiscalizou 13 postos de combustíveis, dos quais 08 foram autuados por descumprimento as Portarias 735/2018 e 760/2018 do Ministério da Justiça, sendo ainda fiscalizados quatro distribuidoras de GLP, autuados 05 pontos de revenda irregular e apreendidos 24 botijões de GLP (Gás de Cozinha). Todos os autuados têm o prazo de 15 dias para apresentarem suas justificativas e defesa, em procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos de Piripiri, com amplo direito de defesa e contraditório. No final do procedimento, ficando demonstrado o dano aos consumidores, será aplicada multa administrativa, com base no Decreto 2.181/97. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa do Consumidor para implantação de políticas públicas na área consumerista.
População de Piripiri sendo atendida durante o “MP em Ação – PROCON Itinerante” , iniciativa do órgão auxiliar de defesa do consumidor do Ministério Público do Piauí.
População de Piripiri sendo atendida durante “MP em Ação – PROCON Itinerante”, iniciativa do órgão auxiliar de defesa do consumidor do Ministério Público do Piauí.
Equipe dos PROCONs Estadual e Municipal durante fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha em Piripiri.
