O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizou nesta segunda-feira, 6 de agosto, a palestra: “O novo regime da previdência complementar do Estado do Piauí – Lei nº 6.764/2016”. O evento teve ampla participação de membros e servidores da instituição, no auditório da sede do MPPI, na zona leste de Teresina. Para falar sobre o assunto, foram convidados o auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Alex Sertão; e o Procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento.

O objetivo da palestra foi esclarecer as principais questões envolvendo a temática do Regime de Previdência Complementar do Piauí (RPC), em aspectos como a obrigatoriedade ou não da adesão ao novo regime e o funcionamento da aposentadoria pelo novo sistema. Na oportunidade, os palestrantes explicaram os benefícios e as restrições. De acordo com o texto da Lei nº 6.764/2016, a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) é opcional e deve abranger todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, dos três poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os municípios poderão fazer parte do RPC por adesão mediante assinatura de convênio.

O auditor de controle externo do TCE e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal Alex Sertão, explicou a importância dos servidores conhecerem a lei que instituiu o RPC para avaliar se farão ou não a transição para o regime complementar. 

O Procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, durante palestra para servidores e membros do Ministério Público do Piauí sobre o Regime de Previdência Complementar. 

Durante sua fala, o auditor de controle externo do TCE, Alex Sertão, explicou a importância dos servidores conhecerem a lei que instituiu o RPC para avaliar se farão ou não a transição para o regime complementar.

“Os dois principais prejuízos comparando com o FUNPRESP, que é a previdência dos complementar da União, é que nesse primeiro, eles garantem três benefícios: benefício limitado ao teto; benefício especial, uma espécie de compensação pelos anos de contribuição passado, e o saldo capitalizado. Aqui no Piauí, são garantidos apenas dois: o benefício limitado ao teto e o saldo capitalizado. E não se garante o especial, ou seja, todos aqueles anos de contribuição não servirão para nada sob os argumentos de que o regime atual é de repartição simples e nunca foi do servidor, fazia parte de algo mais para sustentar o inativo. Outro ponto é o fato de que o benefício por esse regime complementar durará enquanto houver saldo”, disse.

 Procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, durante palestra para servidores e membros do Ministério Público do Piauí sobre o Regime de Previdência Complementar. 

Já o Procurador de Contas do MPC, Leandro Maciel, enfatizou: “O conselho que dou ao servidor é estudar, planejar e entender suas metas. As decisões sobre a adesão a esse regime de previdência são pessoais e o ideal é saber como funcionará. Por isso, nós viemos aqui para conversar com os servidores e membros do MPPI e apresentar o que é o RPC e elucidar as principais dúvidas. Em linhas gerais, pretendemos fazer uma abordagem em quatro tópicos: abordagem do panorama do regime previdenciário; no segundo o regime da União; e no terceiro momento o que está em vigor no Piauí, e por fim, aspectos que demanda alguma alteração legislativa”, pontuou.

Ao fim dos debates, a Promotora de Justiça Cláudia Seabra, Chefe de Gabinete do PGJ, agradeceu a participação dos palestrantes. “Agradecemos as explanações dos senhores, ao tempo em que os parabenizamos pela maneira clara, objetiva e didática com qual trataram o assunto. Com certeza, saímos daqui mais preparados para compreender melhor esse regime de previdência complementar”, finalizou.

 A promotora de Justiça Cláudia Seabra, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), ao lado do auditor de controle externo do TCE, Alex Sertão, agradeceu aos palestrantes por suas exposições didáticas e esclarecedoras. 

 Público de servidores e membros participaram das palestras sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC).