O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, editou o Ato PGJ nº 821/2018, que declara a aprovação da Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Piauí. O documento foi assinado na tarde de ontem (14), na presença da Promotora de Justiça Débora Geane Aragão, coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional do MPPI (GSI).
O texto da política segue as diretrizes da Resolução nº 116/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente da função. “Compreendemos a relevância da segurança institucional para o exercício livre e independente das funções constitucionais do Ministério Público. Existe a necessidade de instituição de um sistema capaz de proteger a integridade física dos membros da instituição e de seus familiares”, explicou Cleandro Moura.
A Política de Segurança Institucional contempla a segurança de pessoas, de material, de áreas e instalações, e ainda da informação. Para a implementação das regras e diretrizes de segurança, foi criada uma estrutura constituída pelo Comitê Gestor de Segurança Institucional, pelo Comitê Gestor de Segurança Aproximada e pelo próprio Gabinete de Segurança Institucional.
“A segurança institucional é necessária para prevenir ações hostis, salvaguardar a instituição contra as diversas ameaças e a seus integrantes, buscando levar a ações preventivas e proativas, uma vez que a atividade desempenhada pelo membro do Ministério Público constitui atividade de risco, conforme deliberado pelo CNMP”, explica a coordenadora do GSI, Débora Aragão.
A aprovação e divulgação da nova política é uma das atividades alusivas ao Mês da Segurança Institucional, já que agosto foi adotado pelo CNMP como um período em que as instituições devem dar especial destaque à temática.
