Promotores de Justiça Amparo Paz e Francisco de Jesus, em reunião com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Gentil
A Promotora de Justiça Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), e o Promotor de Justiça Francisco de Jesus (membro do núcleo), se reuniram na manhã dessa sexta-feira (31), com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Ricardo Gentil e o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Júlio César Garcês.
A reunião aconteceu na sede da Corregedoria-Geral e partiu da preocupação dos Promotores com relação ao julgamento das medidas protetivas à mulher que sofre violência doméstica. Outro ponto discutido foi o julgamento dos crimes de estupro contra crianças e adolescentes.
Os Promotores afirmaram que a impunidade causa preocupação e contribui para o aumento das ocorrências desses crimes. Eles solicitaram ao Corregedor-Geral que as medidas protetivas sejam julgadas por sentença e que seja ampliado o prazo de duração dessas medidas para seis meses, ou enquanto perdurar a situação de violência. “Não existe em outro Estado, um prazo fixo, mas apenas prazos fixados, para que as medidas não fiquem eternamente em aberto, o que pode acabar gerando números altíssimos de processos”, explicou a Promotora Amparo Paz. O Ministério Público considera exíguo o prazo de 90 dias determinado por um provimento da Corregedoria do TJ. Foi ressaltado ainda a importância de proteger a mulher no sentido de que a justiça deva procurar a vítima para indagá-la a respeito da prorrogação da medida protetiva, no prazo de quinze dias antes que ela expire.
Ficou acertado, por parte do Corregedor-Geral e o Juiz Auxiliar que o provimento nº 14, de 21/08/2018 será reanalisado e que será realizado um estudo da lei pra firmar tais entendimentos e para resolução com maior urgência das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.
