O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, expediu ato com determinação para a realização de recadastramento de membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, com vistas à implementação plena do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nas instituições públicas, o uso do novo sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2019.

A transmissão eletrônica de dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O recadastramento será efetivado por meio do sistema Athenas. Os membros e servidores ativos, bem como os estagiários, devem enviar a documentação entre os dias 17 de setembro e 11 de outubro de 2018. Já para os membros e servidores inativos, o prazo terá início no dia 15 de outubro e se estenderá até 01 de novembro de 2018.

O recadastramento será obrigatório, inclusive para aqueles que estejam afastados ou em gozo de férias ou licença.

Faça o download do arquivo anexo para ter acesso ao texto integral do ato e consultar a relação dos documentos que devem ser submetidos.