O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí (PROCON) promoveu atividade para celebrar os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Servidores do órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí (MPPI) estiveram, na manhã desta terça-feira, 11 de setembro, na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, atendendo aos consumidores que passavam pelo local. Além disso, a equipe distribuiu material educativo com orientações sobre direitos do consumidor. A iniciativa integra a série de atendimentos realizados pelo PROCON aos consumidores em diversos municípios do Piauí e, que faz parte do projeto “MP em Ação – PROCON Itinerante”. Na oportunidade foi lançado o Informativo do Consumidor, com notícias sobre o trabalho realizado pelo PROCON.
A defesa dos direitos do consumidor está prevista no inciso XXXII, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sendo um direito fundamental de cada cidadão a ser promovido pelo Estado brasileiro. Assim, no dia 11 de setembro de 1990, foi sancionada a Lei Federal nº 8.078, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. A legislação afirma que o relacionamento entre empresas e clientes deve ser pautado no respeito à dignidade, saúde e segurança, na proteção aos interesses econômicos, na melhoria da qualidade de vida do consumidor, bem como na promoção da transparência e na harmonia das relações de consumo.
O servidor público Luiz Fábio da Silva avaliou de forma positiva o trabalho realizado pelo PROCON/MPPI na região central de Teresina. “O atendimento foi excelente. Como cidadão, eu parabenizo o PROCON pela iniciativa de trazer esse atendimento para a população. Saio daqui com a certeza de que o meu problema será resolvido”, disse.
O CDC é um marco da cidadania no Brasil, por inserir no ordenamento jurídico brasileiro regras nas relações de consumo. Antes da Lei, os problemas relativos ao ato de compra e venda eram resolvidas com base no Código Civil, que demonstrou ser insuficiente para resolver os conflitos e propiciar segurança nas relações de consumo.
Em 20 de julho de 2010 também foi sancionada a Lei 12.921, que determina a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais ou prestadoras de serviços disponibilizem ao público exemplares do Código para consulta.
O coordenador técnico do PROCON, Edivar Carvalho, explica que as demandas na área dos direitos do consumidor resolvidas pelo órgão do Ministério Público tem obtido resultados céleres e satisfatórios para consumidores e empresas. “Estamos percorrendo várias cidades com essa finalidade, de levar atendimento a todos os cidadãos piauienses, acesso à cidadania, acesso à justiça para aquelas pessoas que normalmente não teriam como cancelar um serviço de telefonia, por exemplo, ou tirar o nome do SPC, que foi negativado indevidamente. Então, o Ministério Público, entendendo que essas demandas estão crescendo, criou essa iniciativa para levar cidadania por meio desse atendimento aos consumidores. Outro ponto positivo consiste no alto grau de resolutividade”, disse ele.
