A encarregada pelo tratamento de dados pessoais no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Cláudia Seabra, conduziu, na manhã desta quinta-feira (26), uma reunião com as pessoas-chave indicadas pelas coordenadorias técnicas da instituição para o início dos trabalhos de mapeamento dos dados pessoais que circulam pelas unidades administrativas durante a execução das atividades ministeriais. A elaboração do inventário de dados será coordenada pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do MPPI (CEPDAP/MPPI).
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A norma tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, impondo às entidades controladoras de dados a adoção de diversas providências. Uma delas é a designação do encarregado, pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a autoridade de proteção de dados.
A encarregada no MPPI explica que o Ministério Público é um agente controlador, pois recebe, armazena e gerencia grande volume de dados pessoais diariamente. “Para cumprimento de suas funções institucionais, em âmbito judicial e extrajudicial, o MPPI possui acesso a muitos dados pessoais, inclusive sensíveis. O manejo desses dados também é realizado no nível administrativo, para manutenção da própria estrutura ministerial, na gestão de pessoas, na celebração de contratos e convênios… Enquanto integrantes de uma instituição que zela pelos interesses coletivos, é essencial que sejamos exemplo e referência, construindo uma verdadeira cultura de responsabilidade no tratamento de dados pessoais”, frisou Cláudia Seabra, durante a reunião.
Os assessores Andrea Fialho e Vicente Miranda, integrantes da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais, e o estagiário de pós-graduação José Carlos Pereira mostraram aos participantes o formulário desenvolvido para mapeamento de dados nas unidades administrativas. As pessoas-chave em cada setor deverão identificar todas as atividades e processos que envolvem o tratamento desses dados, indicando sua fonte, tipo, tramitação e método de descarte, entre outros aspectos.
A elaboração do inventário de dados é uma medida prevista na Resolução nº 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, norma que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público brasileiro. No MPPI, a LGPD e a resolução do CNMP têm sido implementadas por meio do projeto “Guardiões”, gerenciado pela encarregada.
