O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos autos do Procedimento Preparatório nº 018/2018 (SIMP: 000041-034/2018), realizou na manhã de hoje (17.10), no auditório da Sede Leste do MPPI, audiência para tratar sobre as dificuldades da regularização dos terreiros das religiões de matriz africana na capital piauiense.
O encontro reuniu representantes do Centro Nacional de Africanidades e Resistência Afro-brasileira-CENARAB e da Rede Estadual de Cultos Afro (RENAFRO), além dos órgãos do poder executivo municipal, com o fim de dialogar sobre os procedimentos de fiscalização realizados pelas SDUs e SDR nos terreiros. De acordo com os relatos apresentados, os frequentadores dos terreiros entendem que algumas exigências colocadas pelo Poder Público podem estar sendo influenciadas por possível traço de intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana. Os maiores desafios se referem à regularização fiscal dos terreiros, à adaptação dos espaços para cumprimento das normas de acessibilidade e a algumas reclamações recebidas pela SEMAM em face da emissão de sons durante os cultos. Os representantes dos órgãos municipais presentes argumentaram que não há preconceito contra as atividades religiosas mencionadas, mas que instados pela população reclamante, visitam os terreiros e procedem à fiscalização primária, em busca da regularidade fiscal.
Como encaminhamento, ficou definido que a Gerência de Direitos Humanos da SEMCASPI realizará oficina com fins de informar as SDUs e SDR da capital, e mais SEMDUH, SEMPLAN, SEMAM, PGM, PMPI, Guarda Municipal e CBMPI sobre as particularidades das religiões de matriz africana, de modo a melhorar a qualidade das fiscalizações das casas e atendimento dos povos de terreiros. No mesmo ato também serão esclarecidos aos povos de terreiro quais os direitos lhes são legalmente garantidos, assim como os deveres.
A 49ª Promotoria de Justiça promoverá nova audiência com os presentes na audiência de hoje, assim como representantes da SEMPLAN, SEMAM e PGM, a fim de tratar sobre a possibilidade de regularização fiscal dos terreiros por meio de legislação municipal própria.
A Promotoria de Justiça também elaborará Nota Técnica, em conjunto com órgãos ministeriais especializados na defesa do meio ambiente, da cidadania e de combate ao crime, para que exista uma orientação técnica unificada e destinada à aplicação em todo o Estado do Piauí, em casos semelhantes.
