O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Jerumenha, ingressou com uma ação civil pública para anular a nomeação de servidores públicos comissionados que possuem grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Canavieira. No pedido apresentado ao Poder Judiciário, o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará requer, também, decisão proibindo a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para cargos comissionados, temporários ou por contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A Promotoria de Justiça de Jerumenha recebeu uma representação relatando a prática de atos administrativos, efetuados pelo prefeito de Canavieira, Joan Albuquerque, contrários aos princípios da eficiência e moralidade, notadamente atos de nepotismo.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça explica que a documentação anexada nos autos do inquérito indica que o gestor de Canavieira nomeou, para os mais diversos cargos dentro da Prefeitura, sua esposa, irmão, irmã, sobrinhos, o esposo de sua sobrinha e a esposa do vice-prefeito, para exercerem cargos em comissão, funções de confiança e cargos políticos no Poder Executivo. “Verifica-se, portanto, que o referido gestor, em ato contrário a moralidade administrativa, loteou a Prefeitura Municipal, como se um feudo fosse”, afirma o o representante do MPPI.

Em um trecho da ação civil pública, o membro do Ministério Público argumenta que as nomeações feitas estão em desacordo com princípios da Administração Pública, como: moralidade, eficiência e boa-fé. “É absolutamente cristalino que a relação afetiva advinda do parentesco impede que o agente público possa discernir se aquele seu cônjuge ou parente que está sendo nomeado detém a melhor capacitação para o cargo, esta avaliação está absolutamente viciada em sua vontade”, diz o promotor de Justiça.