O projeto “Banco de Dados Leoneide Ferreira” – ou “iPenha” – conquistou a primeira colocação na categoria “Práticas Humanísticas” do 7˚ Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação foi criada em 2012 pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana. Os vencedores foram revelados em cerimônia realizada na noite de ontem (12/11).
O “iPenha” foi idealizado pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Estado do Piauí. O sistema surgiu da necessidade da compilação de dados acerca do enfrentamento aos crimes previstos na Lei n˚ 11.340/2006 (a Lei Maria da Penha). A ferramenta online permite a consolidação de informações sobre processos, o levantamento de dados acerca da vítima e o delineamento de seu perfil. Atualmente, o iPenha está alinhado ao Sistema Integrado do Ministério Público e ao Sistema Nacional de Dados. As informações contribuem para a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando a realização de estudos e pesquisas sobre o tema. O nome do banco de dados é uma homenagem a Leoneide Ferreira, vítima de feminicídio perpetrado na capital piauiense.
Outro projeto idealizado pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima – o “Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos” – recebeu menção honrosa, também na categoria Práticas Humanísticas do 7˚ Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. As outras categorias da premiação eram: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos.
“Essa vitória representa o rompimento de diversas fronteiras, pois nossos projetos chegaram efetivamente à sociedade, a outros estados brasileiros e até em outros países; sinto-me feliz em contribuir com a sociedade na prevenção e repressão de todas as formas de violência praticadas contra mulheres, cumprindo minha missão de agente de transformação social, com erradicação da cultura machista e sexista e implantação da cultura da igualdade, sempre na busca da cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos das mulheres”, declarou, emocionado, Francisco de Jesus.
Compuseram a mesa da cerimônia: Renata Gil (presidente da AMAERJ), Dias Toffoli (presidente do STF), Milton Fernandes (presidente do TJ-RJ), Jayme de Oliveira (presidente da AMB), Ricardo Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Juliane Marques (vice-presidente de Direitos Humanos da AMB), Ricardo Alexandre Costa (presidente da ACM), Marcia Succi (diretora de Direitos Humanos da AMAERJ) e Rodrigo Pacheco (subdefensor público geral do Rio).
