A titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, Joselisse Nunes de Carvalho Costa, participou da reunião sobre a implantação do V Conselho Tutelar da capital, realizada na última quarta-feira (14), na sede da Associação de Moradores da Santa Maria das Vassouras. A criação do novo órgão foi colocada em discussão com toda a comunidade da região da Santa Maria da Codipi. Joselisse Carvalho integra o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Infância do Ministério Público do Estado do Piauí, e ressaltou que a instituição acompanhará todo o processo de criação e estruturação do Conselho.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes, além também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos desse público.
Por isso, é tão importante que os conselhos contem com uma estrutura adequada. Em várias comarcas do Piauí, os membros do Ministério Público têm trabalhado intensamente para garantir que os Poderes Municipais mantenham os conselhos tutelares em plenas condições de funcionamento.
