Na manhã desta sexta-feira, 13 de dezembro, foi realizada audiência para discutir o andamento do Projeto Avante REURB-s, iniciativa voltada à regularização fundiária, coordenada pelo Gercog (Grupo de Atuação de Combate à Grilagem e Regularização Fundiária). O objetivo principal foi alinhar o cumprimento das etapas do projeto e esclarecer eventuais dúvidas dos promotores de Justiça e dos gestores dos municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Juliana Noleto, coordenadora do Gercog, e contou com as participações do assessor da Promotoria de Inhuma Franco Didierd, do coordenador de Regularização Fundiária de Ipiranga do Piauí, Daniel Fontes, e do assessor jurídico de Inhuma, João Lucas.
A coordenadora do GERCOG destacou que o objetivo da reunião era acompanhar a execução do REURB e discutir estratégias para superar dificuldades encontradas pelos municípios. Juliana Noleto também enfatizou a importância de garantir a continuidade do projeto, apesar das limitações orçamentárias e estruturais.
O assessor ministerial Franco Didierd explicou que, em relação ao acompanhamento da REURB de Ipiranga do Piauí, está sendo feito o processo de estudo técnico preliminar por parte do gestor municipal. A gestão do município apresentou ao MP um cronograma apontando que, até dezembro de 2024, seriam encaminhados ajustes orçamentários para viabilizar a contratação de empresa para fazer o trabalho técnico de levantamento planialtimétrico voltado à regularização fundiária da cidade. Em relação a Inhuma, o servidor detalhou que o procedimento teve instauração ainda neste ano e que a lista de informações iniciais foi solicitada ao município, estando ainda no prazo para resposta o expediente enviado.
O coordenador de Regularização Fundiária de Ipiranga do Piauí, Daniel Fontes, relatou avanços na elaboração de estudos e cronogramas para o projeto. Destacou, porém, que o levantamento técnico e altimétrico das áreas prioritárias enfrenta entraves financeiros. Daniel Fontes informou que o núcleo prioritário em Ipiranga inclui cerca de 600 lotes e que esforços estão sendo feitos para buscar apoio técnico junto a outros órgãos. Salientou, também, que há atrasos no cronograma inicial, que previa a entrega dos primeiros títulos até o fim deste ano. Daniel Fontes sugeriu a realização do levantamento por etapas para facilitar a execução e reduzir custos iniciais. Ele também ressaltou a importância de buscar recursos externos por meio de editais de outros órgãos e estudar a possibilidade de participação em consórcio com outros municípios.
O assessor jurídico de Inhuma, João Lucas, explicou que o processo de REURB ainda está em estágio inicial, ainda com foco na organização interna e na entrega de uma lista de informações e tarefas solicitada pelo Ministério Público. Ele informou que o município já possui legislação específica para a regularização fundiária e que a execução será dividida entre zona urbana e rural. Por último, afirmou que ainda não foi realizado um levantamento detalhado da situação fundiária local.
Durante a audiência, foram discutidas alternativas para viabilizar os projetos, incluindo a possibilidade de parcerias entre municípios para reduzir custos, conforme sugerido pela promotora Juliana Noleto e por assessores do Gercog.
A coordenadora do Gercog reforçou que o REURB é uma ferramenta essencial para a promoção de cidadania e melhoria da qualidade de vida. A promotora de Justiça enfatizou que, além de garantir o direito à propriedade, o projeto contribui para o desenvolvimento econômico dos municípios, gerando receita tributária e reduzindo os custos sociais decorrentes da informalidade.
Os municípios se comprometeram a atualizar o processo de execução da REURB, buscando soluções práticas para os entraves financeiros e estruturais. A equipe do Gercog continuará acompanhando os avanços e oferecendo suporte técnico e jurídico, além de articular parcerias para acelerar a implementação do REURB.
Projeto Avante REURB-s: Executando a Regularização Fundiária
Iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem – Gercog/MPPI, o REURB-s faz parte do PGA 2024/2025. Com base na Lei nº 13.465/2017, o projeto tem como um de seus objetivos o fomento à política pública de regularização fundiária urbana municipal de áreas informais consolidadas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (REURB-s).
