Na última quarta-feira, 19 de março, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPPI), participou da 23ª edição do programa “Segurança em Foco”, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na sede do órgão, em Brasília. A integrante do Ministério Público do Piauí foi uma das palestrantes do evento.

A promotora Fabrícia Barbosa abordou a relevância da guarda municipal na prevenção primária da criminalidade. “O crime não se combate apenas com repressão. O papel primordial é evitar que ele aconteça, e, para isso, a atuação preventiva dos municípios é fundamental”, afirmou.

A promotora de Justiça, nesse ponto, enfatizou que “não há mais dúvidas, para nós do Ministério Público, que a guarda municipal, qualquer órgão ou instituição que exerça parcela do poder de polícia, está, sim, sujeita ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”.

Fabrícia relatou a experiência do MPPI no controle externo das atividades policiais, destacando a parceria com o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), por meio de um acordo de cooperação técnica. Segundo ela, foram produzidos relatórios sobre a conformação das guardas nos municípios do estado, abrangendo aspectos como gestão de riscos, recursos humanos e financeiros, e condições de saúde e de trabalho dos profissionais. “Os relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Piauí são compartilhados com o Ministério Público e fundamentados nos relatórios e procedimentos do MPPI”, disse.

Além da coordenadora do Gacep/MPPI, o programa contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Guardas Municipais (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro.