O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Flávio Teixeira, participou, na quinta-feira (13), do seminário “Soluções Inovadoras para a Gestão Pública”, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), através da Sala de Parcerias e a LCMmax Consultoria e Gestão.

O promotor de Justiça Flávio Teixeira é titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e apresentou o projeto ENSABE a prefeitos e gestores municipais durante o seminário. O ENSABE tem como objetivo principal a conscientização de gestores públicos, especialmente da gestão municipall, quanto às normas constitucionais e legais que devem seguir.

“O projeto ENSABE é um compilado de 166 práticas irregulares que gestores cometeram com o Tribunal de Contas (TCE), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Ministério Público. Portanto, esse projeto vai alertá-los para que essas práticas não sejam feitas novamente. Ou seja, é um manual de boas práticas”, ressalta o promotor Flávio Teixeira.

Durante o evento foram debatidos temas como o planejamento e orçamento público, licitações e contratos, redução de riscos e otimização de resultados na implementação da Lei nº14.133/2021, habitação, captação e liberação de recursos pela CEF, oportunidades e desafios para municípios no século XXI e um workshop prático: Construindo Parcerias e Fomento aos Municípios.