Nesta quinta-feira(03), a encarregada pelo tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), promotora de Justiça Cláudia Seabra, participou da abertura do S5º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorre no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Vitória/ES.
O evento reúne especialistas reconhecidos nacionalmente na área de inovação e proteção de dados pessoais. Na ocasião, Cláudia Seabra representou o MPPI na Reunião Ordinária do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP).
O encontro tem o objetivo de alinhar a atuação administrativa e finalística do Ministério Público aos princípios de proteção de dados, discutindo sobre o tema de modo a fortalecer a compreensão e a aplicação das normas de proteção de dados no âmbito institucional, garantindo maior conformidade com os direitos constitucionais e os avanços legislativos.
Os paineis seguem até sexta-feira (04).Temas como “Direito ao esquecimento”, “Neurodireitos e proteção de dados pessoais” e “Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes” serão discutidos pelos participantes.
