O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) realizaram operação conjunta de fiscalização nos dias 16, 17 e 18 de junho, nas cidades de Picos e Sussuapara, na região Centro-Sul do estado.

O objetivo da ação foi averiguar a regularidade de empreendimentos imobiliários, com foco na verificação do Registro de Incorporação junto ao cartório de imóveis e na identificação de possíveis práticas de publicidade enganosa na comercialização de imóveis. A ação conjunta do Procon e do Creci Piauí visa garantir mais segurança jurídica e transparência aos consumidores que desejam adquirir imóveis na região.

Ao todo, oito imobiliárias foram fiscalizadas durante os três dias de operação. Como resultado, duas incorporadoras foram autuadas: uma por não apresentar o registro de incorporação, documento obrigatório que assegura a legalidade do empreendimento, e outra por divulgar propaganda considerada enganosa.

As empresas autuadas terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa formal junto à Promotoria de Justiça de Picos. O não cumprimento das exigências poderá resultar em sanções administrativas e judiciais, conforme a legislação.