O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, realizará, no dia 27 de agosto, uma audiência pública com o objetivo de discutir a efetivação do direito à saúde no contexto do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A audiência ocorrerá no Auditório do Fórum de Campinas do Piauí, a partir das 10h. O promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo será o responsável por presidir os debates, que devem abordar os aspectos jurídicos e técnicos sobre o tema, especialmente quanto às responsabilidades dos entes federativos no fornecimento de transporte e na garantia da assistência integral e contínua aos pacientes do município.

Estão convidados a participar da audiência todos os cidadãos, a sociedade civil organizada e representantes de Conselhos de Classe, Conselhos de Saúde, sindicatos e profissionais de Saúde da Atenção Básica, da Rede Hospitalar.

As manifestações poderão ocorrer de forma escrita ou oral, obedecendo a ordem de inscrição. Caso o participante esteja representando algum órgão ou entidade, deverá mencioná-lo expressamente em sua identificação. O tempo para manifestação oral será de, no máximo, 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista da audiência pública.