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O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante participou hoje (24/01) de mais uma discussão sobre a permanência de crianças e adolescentes em restaurantes, bares, hotéis, móteis, casas de show e boates. O Ministério Público tem realizado um intenso trabalho, em parceria com a Defensoria Público, Conselhos Tutelares, o Poder Judiciário e outras organizações para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a bebidas alcóolicas ou sejam vítimas de abuso.

 

Acordos celebrados entre o Ministério Público e os proprietários dos estabelecimentos prevêem a afixação de comunicados em lugares estratégicos, com informe sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcóolicas e da permanência não autorizada. As atividades desenvolvidas junto às empresas tem caráter educativa, mas pode ser aplicada multa aos infratores.

 

Também participaram da reunião representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, da Associação de Conselheiros Tutelares, da Cáritas, da Fazenda da Paz, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, do Centro de Juventude Santa Cabrini e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual. Foram sugeridos métodos para intensificação da fiscalização.