O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAOEDUC), participou nesta segunda-feira (11) do Seminário Estadual do Piauí – Plano Nacional de Educação (PNE), realizado no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).

O evento foi promovido pela Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater as metas e estratégias do novo decênio do Plano Nacional de Educação (2024–2034), reunindo parlamentares, gestores, especialistas e representantes de órgãos de controle.

Representando o MPPI, a coordenadora do CAOEDUC, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, ressaltou, em sua fala, que o PNE “não é apenas um conjunto de metas e diretrizes, mas um compromisso do Estado brasileiro com o futuro de nossas crianças e jovens”.

“O Ministério Público não é um mero observador, mas um parceiro estratégico na construção e na fiscalização da implementação desse plano. Estaremos atentos e atuantes para que a letra da lei se transforme em realidade nas escolas do Piauí”, afirmou.

A coordenadora também destacou a importância da qualidade dos dados do Censo Escolar e da transformação digital na gestão escolar, enfatizando que tais medidas são fundamentais para que os dados deixem de ser meramente declaratórios e passem a refletir a realidade das unidades de ensino.

Outro ponto abordado foi a necessidade de o PNE estabelecer metas exequíveis e realistas, garantindo que o MPPI e demais órgãos de controle tenham acesso integral aos microdados do Censo Escolar, condição indispensável para uma atuação efetiva na fiscalização e melhoria das políticas públicas educacionais.

O seminário contou com a participação do relator do PNE na Câmara dos Deputados, deputado federal Moses Rodrigues, e do deputado federal Átila Lira, além de autoridades estaduais e representantes de instituições educacionais.