O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, ajuizou a Ação Civil Pública para interditar os matadouros públicos dos municípios de Fronteiras, Alegrete do Piauí e São Julião, diante das irregularidades sanitárias e ambientais constatadas. 

Segundo a ação, as inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) do Piauí revelaram condições precárias e insalubres, como abate de animais em locais improvisados e sem proteção, ausência de responsável técnico veterinário, inexistência de serviço de inspeção municipal, falta de licenciamento ambiental e transporte inadequado da carne até os pontos de venda. Em alguns casos, o abate era realizado diretamente no chão, com resíduos sólidos lançados a céu aberto e efluentes líquidos despejados sem tratamento, gerando risco à saúde pública e poluição ambiental. 

O Ministério Público requer, liminarmente, a interdição imediata dos matadouros até a integral regularização das instalações e procedimentos, sob pena de multa diária. Entre as obrigações exigidas estão a obtenção de licenciamento ambiental, a contratação de médico veterinário para inspeção permanente, a criação do serviço de inspeção municipal, a adequação das instalações físicas, a implantação de sistemas de tratamento de efluentes e destinação adequada de resíduos, a além da aquisição de veículos refrigerados para transporte da carne. 

A ação também pede a condenação dos municípios ao pagamento de indenização por danos ambientais, com destinação ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Piauí, e a realização de fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das determinações judiciais. 

Para o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, “as irregularidades constatadas configuram grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, exigindo resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para interromper práticas ilegais que se arrastam há mais de uma década”, afirma.