O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Luzilândia e a concessionária Águas do Piauí, visando a regularização imediata do abastecimento de água potável para a população local.

A medida foi adotada após a constatação de graves irregularidades no fornecimento de água, apuradas em diversos procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria. Moradores relataram períodos de semanas e até meses sem água nas torneiras, além da distribuição de água turva, com odor e impurezas, imprópria para o consumo humano.

Segundo informações apuradas pelo MP, famílias conseguem ter acesso à água potável por meio de caminhões-pipa enviados pela concessionária, situação que a comunidade considera humilhante. Relatos apontam ainda que crianças deixaram de frequentar a escola por falta de higiene e que diversos moradores apresentaram problemas de saúde em razão do consumo de água imprópria.

Na ação, o MPPI requer a concessão de liminar para determinar que a concessionária e o município adotem, de imediato, todas as medidas necessárias para restabelecer o fornecimento regular, contínuo e de qualidade da água, sob pena de multa diária. Também foi requerido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa destacou que a atuação ministerial busca garantir o cumprimento da Constituição Federal, que assegura a saúde e a dignidade da pessoa humana.

“O acesso à água potável é um direito humano fundamental, indispensável à vida digna. A população de Luzilândia não pode permanecer submetida a um cenário de calamidade cotidiana, pagando por um serviço inexistente ou prestado de forma deficiente”, afirmou.