O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Edilvo Augusto de Oliveira Santana, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu recomendação ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, que é referência no atendimento de média e alta complexidade no território da Planície Litorânea, para a implementação do atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.

A expedição da Recomendação visa o controle e o tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes da violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

O documento recomenda à diretoria do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em um prazo de 20 dias, a observância das disposições legais acerca do atendimento das pessoas em situação de violência sexual, especialmente nos termos da Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde.

Dentre os termos integrados à Portaria de Consolidação, a Recomendação estabelece a aplicação de serviços de referência para atenção integral às mulheres, adolescentes, crianças, homens e pessoas idosas em situação de violência sexual, que terão suas ações desenvolvidas em conformidade com a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes do Ministério da Saúde, realizando acolhimento, atendimento humanizado, escuta qualificada, atendimento clínico e psicológico, dentre outras outras orientações e serviços.