O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), participou nessa quinta-feira (21), da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Miguel Alves, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do Projeto “Ministério Público pela Educação (MPEduc)”.
No momento, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa destacou a importância da atuação integrada dos Ministérios Públicos e da comunidade escolar na fiscalização das políticas públicas de educação básica, enfatizando que a iniciativa busca assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados em benefício dos estudantes e profissionais da educação.
Além disso, a representante do MPPI ressaltou a necessidade de solução imediata para as obras escolares paralisadas no município, incluindo unidades de ensino e quadras poliesportivas quase concluídas, mas que ainda não estão sendo utilizadas pela população. Também salientou a relevância do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para garantir que a disciplina de Educação Física seja ministrada exclusivamente por profissionais habilitados, assegurando qualidade pedagógica e respeito à legislação vigente.
A promotora também evidenciou o acompanhamento da implementação do Programa Escola em Tempo Integral, destacando a adesão do município de Miguel Alves ao programa, os desafios de infraestrutura e de corpo docente, e a correta aplicação dos recursos federais destinados. Por fim, reforçou sobre o monitoramento das condições do transporte escolar, incluindo a necessidade de adequação da frota e da habilitação dos motoristas responsáveis, a fim de assegurar segurança e regularidade no acesso dos estudantes às escolas.
A audiência foi um espaço de escuta da sociedade civil e das comunidades escolares, oportunidade em que pais, professores e gestores puderam expor dificuldades e propor soluções. O MPPI reforçou o compromisso de acompanhar a execução das medidas pactuadas e de garantir o direito fundamental à educação de qualidade no município.
“O Projeto MPEduc é uma estratégia de aproximação do Ministério Público com a comunidade escolar. Nossa missão é assegurar que cada investimento em educação se traduza em resultados concretos para os alunos, fortalecendo a gestão pública e a participação social”, afirmou a promotora de Justiça.
O MPPI seguirá articulando-se com o MPF, gestores municipais e sociedade civil para acompanhar a execução das políticas educacionais em Miguel Alves, promovendo soluções conjuntas e estruturantes em prol da educação pública de qualidade.
