(Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo à esquerda)
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça, instaurou na manhã desta sexta-feira (17) uma Notícia de Fato para apurar falta de acessibilidade em banheiros da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina.
A denúncia foi formalizada após o cadeirante Wilson Gomes urinar em sua própria roupa devido o prédio não possuir banheiros acessíveis. A promotora titular da 28ª PJ, Marlúcia Evaristo, informou que acompanhou o cadeirante até a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias para registro do Boletim de Ocorrência, junto do Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Joaquim Santana Neto e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.
As informações do ocorrido também serão encaminhadas ao Núcleo da Fazenda Pública para que os responsáveis sejam investigados por ato de improbidade administrativa. “Não garantir acessibilidade em espaços de uso coletivo e, principalmente, em órgãos públicos importa em ato de improbidade. Começarei a processar os gestores por discriminação e encaminhar às Promotorias responsáveis para que os gestores sejam responsabilizados ”, explicou.
A promotora ressaltou ainda disse que desde 2005 vem negociando com o Estado e o Município para firmar TAC com objetivo de melhorar as condições de acessibilidade, mas não obteve êxito. Para tanto, entrou com ação na justiça em 2015 pelas irregularidades.
