A procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, reuniu-se nessa segunda-feira (08) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, e com o juiz auxiliar da Corregedoria, Valdemir Ferreira dos Santos, para tratar da celebração dos acordos de não persecução penal (ANPPs). Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Rita de Cássia Rocha; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), Fabrícia Barbosa; a coordenadora do Núcleo de Promotorias da Central de Inquéritos, Gianny Vieira; e a promotora de Justiça Liana Lages, titular da 56ª Promotoria de Teresina, com atribuição na área de execução penal.
O encontro ocorreu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-PI). Na oportunidade, foram discutidos diversos temas voltados à celeridade no enfrentamento de crimes que comportam acordos de não persecução penal. O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida que pode ser adotada para crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. O objetivo é evitar o processo judicial e garantir uma reparação do dano causado de forma mais rápida, mas para isso o investigado precisa cumprir uma série de requisitos e que caso sejam descumpridos, o MP rescinde o acordo e, posteriormente, oferece a denúncia.
Nesse sentido, um dos pontos abordados foi a possibilidade de atuação conjunta entre o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais na construção de cadastros das entidades beneficiadas pelos ANPPs, com o objetivo de agilizar o processo de homologação desses acordos. Também foram debatidos os impactos da ADPF julgada em 2024 acerca dos ANPPs. As representantes ministeriais apresentaram modelos adotados por outros tribunais, com o intuito de fomentar o debate e promover parcerias interinstitucionais.
Outro tema relevante foi o fluxograma e o andamento dos ANPPs enviados para o âmbito do Poder Judiciário, visando ao cumprimento das metas estabelecidas por ambas as instituições. Além disso, também foi destacado o projeto “Pró ANPP”, o primeiro programa voltado à sistematização dos acordos de não persecução penal, que busca otimizar a atuação da polícia. Atualmente, no Piauí existem boletins de ocorrência que comportam ANPPs, e a proposta do Ministério Público é unir esforços entre os órgãos do sistema de justiça e de segurança pública para definir fluxos de apuração e julgamento, garantindo uma resposta mais célere à sociedade.
“A reunião foi bastante positiva com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, e com o doutor Valdemir, sobre a celebração dos acordos de não persecução penal. O Ministério Público e o Poder Judiciário estão construindo soluções conjuntas para problemas que impactam diretamente a sociedade piauiense”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra.
