A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, por meio do promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, realizou, na última quarta-feira (10), audiência extrajudicial voltada ao acompanhamento e à garantia do direito à educação infantil e fundamental da comunidade quilombola Olho D’Água dos Negros, incluindo a possibilidade de reativação da escola local.
O encontro contou com a participação da coordenadora e da assessora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), Fabrícia Barbosa de Oliveira e Meg Maria da Conceição; de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do Conselho Municipal de Educação de Esperantina e do Poder Judiciário municipal.
Durante a audiência, foram debatidas as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade. Pais de alunos e educadores locais relataram episódios de preconceito, bullying e impactos culturais decorrentes da transferência das crianças para escolas fora do território. Segundo o representante da Seduc, Diego Ramon, a nucleação em instituições não quilombolas fragiliza a identidade cultural da comunidade.
Como encaminhamento, foi definida a conclusão dos autos para a realização de estudo jurídico acerca da obrigatoriedade da reabertura do ensino fundamental dentro do território quilombola Olho D’Água dos Negros, bem como da imposição legal de planejamento pedagógico específico para as crianças residentes na comunidade.
O representante ministerial destacou a importância de compatibilizar as normas legais com a realidade local e informou que, diante das divergências apresentadas durante a audiência, o MPPI aprofundará a análise normativa e deliberará sobre as providências cabíveis.
