O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, nesta segunda-feira (22), um evento em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado oficialmente em 21 de setembro. A data, instituída pela Lei nº 11.133/2005, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre as barreiras enfrentadas por esse grupo, além de promover o respeito à diversidade e à acessibilidade.
A abertura do evento foi conduzida pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis). Ela apresentou o mais novo centro de apoio do MPPI, criado para promover um espaço de diálogo, compartilhar conhecimentos e fortalecer a rede de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Na sequência, a juíza Júnia Feitosa, auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), destacou a relevância da união entre instituições. “A parceria entre o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral reforça nosso compromisso com a inclusão e a cidadania”, afirmou.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, também participou da solenidade e reafirmou o papel do MPPI na proteção dos direitos desse público.
“O Ministério Público tem um histórico sólido na defesa das pessoas com deficiência. A criação do Caocis reforça esse compromisso, estruturando ainda mais nossa atuação para que os direitos desse grupo sejam assegurados com dignidade e respeito. E essa parceria com o TRE nos possibilitará mais uma frente de atuação para desenvolver ações concretas que garantam o direito de participação política das pessoas com deficiência”, disse.
Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MPPI, o TRE-PI, a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) e a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC). O documento prevê a execução de ações conjuntas voltadas à conscientização, mobilização e atendimento ao eleitorado com deficiência, no âmbito do projeto “Todo Voto Importa”. Uma das ações já foi realizada durante o próprio evento: uma equipe de servidores do TRE-PI fez o cadastramento e o recadastramento de pessoas com deficiência que participaram da programação.
O juiz eleitoral Tiago Aleluia, coordenador do Inova TRE/PI, apresentou os objetivos do projeto. Segundo ele, a iniciativa visa ampliar o número de pessoas com deficiência habilitadas junto à Justiça Eleitoral, garantindo que todas possam exercer plenamente seus direitos políticos — de votar e serem votadas.
As promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Janaína Aguiar, que atuam nas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, apresentaram o trabalho desenvolvido pelas unidades especializadas na defesa da pessoa com deficiência.
Encerrando a programação, o desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu ministrou a palestra “O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos”, destacando a inclusão no mercado de trabalho como fator essencial para a garantia da cidadania. Nomeado desembargador em 2009, tornou-se o primeiro magistrado cego do Brasil. Além disso, Ricardo Tadeu coordenou a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; o secretário estadual do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, João de Deus; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Rejane Dias; além de representantes de associações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
