O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu, na última quinta-feira (25), recomendação ministerial no âmbito do Procedimento Administrativo nº 21/2024, para tratar da execução do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Hanseníase no município de União. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de União, Gustavo Conde Medeiros, e à secretária municipal de Saúde, Elaine Almeida Melo Meneses, para que, no prazo de 30 dias úteis, seja realizada a adequação integral do protocolo municipal de hanseníase ao PCDT do Ministério da Saúde. A atualização deve contemplar a organização da linha de cuidado, a abordagem diagnóstica, a condução terapêutica de acordo com o grau de acometimento e a forma clínica, os critérios de alta e acompanhamento pós-tratamento, além dos mecanismos de registro e notificação nos sistemas oficiais.

O documento foi expedido após análise técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), que identificou a necessidade de atualização do protocolo vigente, a fim de garantir atendimento integral, qualificado e alinhado às diretrizes nacionais.

A hanseníase é uma doença de notificação compulsória e apresenta caráter endêmico na região de União e Miguel Alves, o que reforça a importância da adoção de fluxos assistenciais adequados e do acompanhamento contínuo dos pacientes. A recomendação busca assegurar o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, além de fortalecer a rede municipal de atenção à saúde.

Os destinatários deverão encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.