Na manhã da última quarta-feira (1º), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo no município. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão e contou com a presença de autoridades municipais, representantes da concessionária LDL Turismo e Transportes, instituições de ensino superior, estudantes, vereadores, advogados, defensores públicos e membros da sociedade civil.
Durante o encontro, estudantes e professores relataram episódios de precariedade e risco, como ônibus sem freios, superlotação, tarifas elevadas e ausência de linhas para bairros periféricos e comunidades rurais. Também defenderam medidas como a gratuidade estudantil, maior fiscalização, elaboração de um plano de mobilidade urbana, ampliação das rotas, adequação dos horários e a criação de um aplicativo para informar os horários de passagem dos veículos.
O promotor ressaltou que o objetivo da audiência foi ouvir a população, ampliar o diálogo institucional e buscar soluções conjuntas para a melhoria do transporte público municipal. Segundo ele, por se tratar de um serviço que configura uma relação de consumo, deve ser ofertado de modo contínuo, seguro, eficiente e com qualidade.
Representantes da empresa LDL reconheceram falhas no serviço e informaram que a concessionária passa por um processo de sucessão empresarial, comprometendo-se a apresentar um plano de reestruturação. Já o procurador-geral do município, Espedito Neiva, afirmou que a gestão municipal tem acompanhado a questão e mantém diálogo constante para garantir a continuidade do serviço, lembrando ainda da atuação emergencial da prefeitura em momentos de paralisação.
Como encaminhamentos, foram definidos:
- criação de uma comissão com representantes das instituições de ensino para acompanhar as medidas;
- apresentação, pela empresa, de um plano de manutenção e inspeção dos veículos em até 48 horas, com envio de relatório ao Ministério Público;
- realização imediata de nova inspeção pela prefeitura em toda a frota, com envio de relatório ao MPPI;
- instauração de investigação preliminar pelo Ministério Público para apurar as condições de segurança dos ônibus;
- entrega, pelo município, de relatório final com as decisões e medidas adotadas;
- apresentação, pela empresa, em até 10 dias úteis, de informações sobre a alteração societária e, se confirmada, entrega imediata de um plano de melhorias detalhado.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município de Picos, Espedito Neiva de Sousa Lima; o procurador do Município de Picos, Tiago Lima Iglesias Cabral; o vereador Francisco Wellington Gonçalves Dantas; o advogado da LDL Turismo e Transportes, Francisco Kleber Alves de Sousa Curica; o secretário municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Edvaldo José de Moura Filho; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Rinaldo Cabral Pereira Filho; o defensor público Paulo Victor Menezes de Araújo; o diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros da UFPI, Juscelino Francisco do Nascimento; a diretora do Campus Prof. Barros Araújo da UESPI, Mariluska Macedo Lobo de Deus Oliveira; a professora da UESPI, Edna Maria Moura Barros; o professor do IFPI, Jader Anderson Oliveira de Abreu; além dos estudantes Riquelmo Miranda Rodrigues (UESPI), Glória Maria Santos Luz (Faculdade Raimundo Sá – R. Sá) e Kawan dos Santos Gonçalves (IFPI).
