O Ministério Público do Estado do Piauí e a Prefeitura de Guadalupe firmaram, nesta terça-feira (7), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar o Procon Municipal. Essa será a 23 unidade do órgão implementada com o apoio do MPPI, com previsão de inauguração para o fim de outubro deste ano.
O documento foi assinado pelo subprocurador institucional, Cleandro Moura, e pelo prefeito de Guadalupe, Jesse James. Também participaram do momento o coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, o promotor de Justiça Esdras Belleza, que atua no município, e o advogado da Prefeitura, João Alberto Filho.
Conforme o instrumento firmado, o Procon Municipal de Guadalupe será integrado ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC/PI) e terá acesso ao Sistema Nacional ProConsumidor, plataforma que conecta órgãos de defesa do consumidor em todo o país, ampliando a eficiência no registro e na resolução de reclamações.
O MPPI prestará apoio técnico e operacional à gestão do Procon, além de realizar o treinamento dos servidores municipais e a cessão de equipamentos e softwares necessários ao funcionamento do órgão. Já a Prefeitura de Guadalupe ficará responsável por disponibilizar o espaço físico, a equipe de trabalho e a estrutura administrativa para o pleno funcionamento do serviço.
O acordo também prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações conjuntas voltadas à orientação da população sobre os direitos do consumidor.
