O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, presidiu sessão do Colégio de Procuradores de Justiça na manhã de hoje (24/06). Esta foi a última reunião ordinária presidida pelo atual Procurador-Geral, que finalizará seu mandato no dia 13 de julho. O cargo de chefia do Ministério Público será transmitido para a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, em sessão solene a ser anunciada em breve.
No início da sessão, Cleandro Moura transmitiu seus agradecimentos aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. “Posso assegurar a vossas excelências que sou muito grato a cada um, por terem contribuído com o engrandecimento do Ministério Público, com a aprovação de resoluções, projetos de lei… Conseguimos construir o melhor para a instituição. Saio engrandecido espiritualmente, e me sinto muito feliz pelos avanços que promovemos”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, que recebeu cumprimentos e congratulações de diversos Procuradores de Justiça, pelos quatro anos de gestão exitosa.
“Vossa excelência tem seu nome consagrado na história do Ministério Público como um gestor excepcional, elevando a nossa instituição. Sua administração foi pautada na consecução de todas as condições de funcionamento e do bem servir à sociedade piauiense”, declarou a Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Marques. Os Procuradores de Justiça Antônio Gonçalves Vieira, Aristides Silva Pinheiro, Luís Francisco Ribeiro, Martha Celina de Oliveira Nunes, Zélia Saraiva Lima, Raquel Costa Normando, Hugo de Sousa Cardoso e Teresinha de Jesus Moura Borges Campos destacaram as inovações introduzidas na área administrativa, o aperfeiçoamento dos recursos de tecnologia da informação, a projeção nacional que o MPPI obteve, os investimentos em capacitação – por meio do aparelhamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – e o incremento no quadro de pessoal, entre outras conquistas. Por esses motivos, o Colégio de Procuradores de Justiça, capitaneado provisoriamente pela Subprocuradora-Geral, concedeu moção de elogio ao atual PGJ, com a subscrição de todos os demais membros do órgão.
Entre os itens da pauta da sessão ordinária, estava a aprovação de alterações legislativas para atualização do perfil do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A relatoria do procedimento ficou a cargo da Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando. Um dos projetos de lei prevê a inclusão, no rol de atribuições do PROCON, da celebração de termo de ajustamento de conduta e da divulgação periódica da relação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de consumo. Outra importante inovação proposta se refere ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor: com a efetivação da mudança legislativa, os recursos dessa fonte poderão ser aplicados no aparelhamento de outros órgãos do Ministério Público. Os projetos de lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa, para a continuidade do processo de aprovação.
Os Procuradores de Justiça participantes ainda deliberaram sobre outros assuntos institucionais. As sessões dos órgãos colegiados do MPPI são transmidas ao vivo por meio do YouTube, no canal institucional. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=tbXPdYA_vuE
