O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis), participou nessa sexta-feira (17), de evento em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A Lei Brasileira de Inclusão é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, visando a inclusão social e cidadania. Sancionada em 2015, a lei define quem é a pessoa com deficiência e estabelece princípios como a acessibilidade, medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, bens culturais acessíveis, e proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Durante o evento, representantes do TCE-PI apresentaram medidas recentes que o órgão adotou referente a LBI, como a nova edição de acessibilidade nas edificações públicas e espaços urbanos, realizações de auditorias sobre educação inclusiva, feiras de inclusão e cursos de capacitação.

O evento reuniu especialistas, autoridades, conselheiros, e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, além da participação fundamental de pessoas com deficiência.