O Coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu nessa quinta-feira (23), recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A, para que efetue a imediata suspensão da cobrança de faturas de consumos de água nos 12 municípios que fazem parte do entorno da Serra da Capivara, em virtude da ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento de água.

Segundo informações prestadas pela vereadora Amanda Barbosa durante audiência extrajudicial, desde a segunda quinzena de julho de 2025, diversos municípios da região, incluindo Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias, não têm recebido abastecimento regular de água pelas redes públicas, sendo o fornecimento realizado exclusivamente por caminhões-pipa
custeados pelo Governo do Estado. No entanto, apesar da ausência de prestação do serviço, a Aegea continua a emitir faturas com valores elevados, chegando a R$ 200,00 ou R$ 300,00.

A recomendação orienta que a Águas do Piauí efetue a imediata suspensão da cobrança das faturas de consumo nos 12 municípios que não têm recebido o serviço de abastecimento regular. Recomenda, ainda, que apresente formalmente informações e esclarecimentos acerca do cumprimento das decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.

Por fim, notifica a concessionária Aegea sobre a obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 29 de outubro de 2025, em que deverá apresentar esclarecimentos e as providências já adotadas sobre as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos gerados à população.