A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ministrou, nesta terça-feira (04), palestra no “Congresso Interestadual de Educação Pública (CIEP): Unindo Evidência e Resultados”, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), em Teresina.
Com o tema “Evidências, resultados e controle: a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação”, a coordenadora destacou o papel essencial da fiscalização dos gastos públicos com educação e do controle institucional exercido pelo MPPI para garantir transparência, eficiência e resultados concretos nas políticas educacionais.
Durante a exposição, Fabrícia Barbosa apresentou dados sobre o acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral, revelando que 29 municípios piauienses ainda não executaram os recursos recebidos, enquanto 85 atingiram 100% de execução, conforme monitoramento técnico do CAOEDUC. O levantamento tem subsidiado a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na matéria da educação, por meio da disponibilização de minutas de ofícios, Portarias de instauração, recomendações e planos de acompanhamento junto aos gestores municipais, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos vinculados à educação e o cumprimento das metas do artigo 212 da Constituição Federal, que determina investimentos mínimos obrigatórios no setor.
A promotora também apresentou a inovação tecnológica implementada pelo MPPI para automação do acompanhamento dos diários oficiais municipais, prática que possibilita o monitoramento integral das publicações relacionadas à educação em todos os 224 municípios do estado, com redução de 80% no tempo de triagem e padronização completa da documentação. A ferramenta utiliza inteligência artificial para aprimorar a rastreabilidade, transparência e eficiência no controle das despesas públicas educacionais.
Outros eixos abordados incluíram alfabetização na idade certa, transporte escolar seguro, escolas inclusivas e cultura de paz nas unidades de ensino, com base nas Recomendações CNMP nº 05/2025 e nº 114/2024, que orientam a atuação integrada do Ministério Público na prevenção de falhas estruturais e no fortalecimento da governança educacional.
“A fiscalização dos gastos com educação é dever constitucional e instrumento de justiça social. Cada real investido precisa se traduzir em aprendizado, cidadania e futuro para nossas crianças”, afirmou a coordenadora.
O evento reuniu gestores públicos, educadores, pesquisadores e representantes de órgãos de controle, promovendo o diálogo sobre gestão baseada em evidências, eficiência no uso dos recursos públicos e resultados efetivos para a educação pública.
