Após audiência pública realizada nesta terça-feira (4), a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina expediu uma recomendação administrativa direcionada a órgãos de segurança e fiscalização do município. A medida faz parte do “Pacto Institucional de Defesa da Vida no Trânsito”, iniciativa que busca acompanhar e fiscalizar a adoção de ações voltadas à promoção da segurança e da paz no trânsito.

A audiência foi motivada pelo aumento expressivo no número de mortes por acidentes de trânsito em Esperantina. Segundo levantamento realizado junto às autoridades de segurança e saúde, foi constatado um crescimento superior a 100% no número de óbitos em 2024. O dado coloca o município entre os três com maiores taxas de mortalidade no trânsito entre as cidades com gestão municipalizada, de acordo com registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

Durante o evento, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior explicou que o objetivo da iniciativa é fortalecer o diálogo e formalizar um pacto institucional entre órgãos de diferentes setores, fiscalização, saúde, educação e segurança. O Procedimento Administrativo nº 56/2024, publicado após a audiência, recomenda que o Batalhão de Polícia Militar apreenda veículos conduzidos por motociclistas flagrados em manobras perigosas, como a prática conhecida como “grau”.

Participaram da audiência pública (da esquerda para a direita) o delegado de Polícia Civil de Esperantina, Arão Lobão; o secretário municipal de Administração, Rodrigo Mourão; o promotor de Justiça, Petrônio Henrique Cavalcante; o promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro Júnior e a presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Regina Vale.

O documento também detalha os procedimentos a serem adotados pela Delegacia de Polícia Civil em casos que envolvam crianças ou adolescentes. A medida recomenda, ainda, que o Departamento Municipal de Trânsito realize diligências para identificar e autuar condutores sob efeito de álcool ou sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão também foi orientado a investir em campanhas de caráter educativo em escolas e comunidades locais.

Audiência reuniu representantes de órgãos de saúde, de trânsito, de fiscalização e de segurança em Esperantina.

A audiência, realizada na sede da Câmara Municipal de Esperantina, contou com a participação do servidor do Detran, José Falcão Moraes Neto, que apresentou o programa “Pactos pelo Piauí”, e do promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, Petrônio Henrique Cavalcante. O encontro também reuniu representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dos poderes Executivo e Legislativo e das delegacias de Polícia Civil e Militar. Além de participar do debate, as autoridades se comprometeram a atuar, dentro de suas áreas de competência, para coibir irregularidades no trânsito e promover ações educativas.